TJAC 0004643-57.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
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TJAC 0004188-05.2018.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA TESE. DÚVIDAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA.…
TJAC 0000368-33.2022.8.01.0002
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL.SÚMULA 231 DO SUPERIOR…
TJAC 0000331-13.2021.8.01.0011
apelação CRIMINAL. júri. homicídio qualificado. organização criminosa. corrupção de menores. concurso de crimes. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES APRE…
TJAC 0000559-51.2022.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. CRIME DE MERA CONDUTA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA USO PRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE.…