TJAC 0000331-13.2021.8.01.0011
PENALapelação CRIMINAL. júri. homicídio qualificado. organização criminosa. corrupção de menores. concurso de crimes. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DAS PROVAS. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS COM RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO…
TJAC 1000278-43.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. 1. Presentes os req…
TJAC 0500073-97.2022.8.01.0014
PRELIMINAR. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA SEM MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRELIMINAR REJEITADA.…