TJAC 0000368-33.2022.8.01.0002
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA.…
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Habeas Corpus. Ameaça. Violação de domicílio. Dano qualificado. Resistência. Desobediência. Porte de arma. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Decisão fundamentada. Denúncia. Excesso de prazo. Nã…
TJAC 1000850-62.2025.8.01.0000
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TJAC 1000882-67.2025.8.01.0000
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TJAC 1000768-31.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. O…