TJAC 0004188-05.2018.8.01.0001
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000414-06.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II, C/C ART. 70, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS ATENUANTES. CONCURSO FORMAL I…
TJAC 1000277-24.2025.8.01.0000
VV. Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. TRANSAÇÃO PENAL REALIZADA HÁ MAIS DE TREZE ANOS. ILEGALIDADE CONFIGURADA. SEGURANÇA…
TJAC 1000377-76.2025.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JU…
TJAC 0000608-54.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. VETOR DO ART. 42 DA LEI DE DROGAS. INAPLICABILIDADE ISOLADA DA QUANTIDADE. REVISÃO PARCIAL DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cas…