TJAC 0102871-70.2024.8.01.0000
PROCESSUALV.V Ementa: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME SEM REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000943-25.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.188/2021. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA. PRETENSÃO…
TJAC 0101262-18.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. NÃO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME. DEVER DE COBRANÇA EM AÇÃO ESPECÍFICA. PARCIAL PROVIMENTO DO RE…
TJAC 1001035-03.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. INSUFICIÊ…
TJAC 0100461-05.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECEPTAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA. DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOOLICA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RESOLUÇÃO Nº 325, TJAC. COM…