TJMG 2420986-67.2022.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - RENDA MODESTA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVADA. O benefício da gratuidade judiciária é um direito do litigante que não possui recursos financeiros suficientes para arcar com custas,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4467858-38.2024.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRELIMINAR: NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO DO ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - PRECEDENTES DO STJ - MÉRI…
TJMG 0005178-42.2023.8.13.0112
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO DEFENSIVO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR DE NULIDADE - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - NÃO COMPROVAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DA PROVA - RECURSO MINISTERIAL - RECONH…
TJMG 5002064-31.2024.8.13.0514
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO - PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - LEI N. 7.713/88 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CON…
TJMG 5141514-82.2016.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR APOSENTADO POR INVALIDEZ PERMANENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. AUSÊNCIA DE…