TJMG 0010306-30.2019.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - SERVIDORA APOSENTADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MOLÉSTIA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA - LEI FEDERAL 7.713/88 - CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0350690-85.2013.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) - PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA SUFI…
TJMG 5013509-20.2022.8.13.0707
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
I…
TJMG 5000917-16.2023.8.13.0607
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE DOIS CARGOS DE PROFESSORA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO RGPS EM UM DOS VÍNCULOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA D…
TJMG 0000878-46.2024.8.13.0518
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL- APELAÇÃO CRIMINAL- TRIBUNAL DO JÚRI- HOMICÍDIO QUALIFICADO- DOSIMETRIA DA PENA- FIXAÇÃO DA PENA-BASE- CONFISSÃO ESPONTÂNEA- VIOLENTA EMOÇÃO- PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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