TJMG 5084656-21.2022.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA APOSENTADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IMPOSTO DE RENDA - PORTADORA DE CARDIOPATIA GRAVE - PROVA PERICIAL - SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5004843-02.2023.8.13.0317
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. CRITÉRIO "TÉCNICA E PREÇO". PREVISÃO EM LEI ESPECÍFICA (LEI 8.987/95). NECESSIDADE…
TJMG 0003922-49.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 171, §4º, DO CÓDIGO PENAL -PRELIMINAR REJEITADA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALI…
TJMG 0003671-56.2024.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - RETIFICADA PENA BASE (MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME) - ATENUANTE DA CONFISSÃO…
TJMG 0000823-14.2023.8.13.0621
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS (3) - DELITOS DE (1) HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTARA A DEFESA DA VÍTIMA, DE (2) CORRUPÇÃO DE MENORES E DE (3) DISPARO DE ARMA DE FOGO - PRELIM…