TJMG 5005319-12.2022.8.13.0079
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. CEGUEIRA MOLECULAR. INTERESSE DE AGIR.
O art. 6º, incisos XIV e XXI da Lei nº…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5006495-08.2025.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (LEI DE DROGAS) - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DEFENSIVO DE REVISÃO DA REPRIMENDA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA…
TJMG 0034599-40.2019.8.13.0687
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA -JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DOS PRONUNCIADOS - MATERIALIDADE DELITIVA…
TJMG 0001648-13.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINARES - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL NO LOCAL DOS FATOS - REJEIÇÃO - NULIDADE POR PARCIALIDADE DO JUÍZO DA CAUSA - REJEIÇÃO - NULIDADE POR FAL…
TJMG 0012466-62.2024.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - DESCABIMENTO - REDUÇÃO EX OFFICIO - NECESSIDADE - AUMENTO DA SANÇÃO INTERMEDIÁRIA - MEDIDA QU…