TJMG 0199809-80.2013.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEOPLASIA MALIGNA - RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PAGADORA - ISENÇÃO - SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO - MATÉRIA QUE DEMANDA CRITERIOSA ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DO ENFERMO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0252815-81.2009.8.13.0407
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA -…
TJMG 0007355-79.2023.8.13.0693
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO A…
TJMG 1462346-58.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - PENA-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ADOÇÃO DE MAIOR FRAÇÃO DE REDUÇÃO - VIABILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS…
TJMG 0027616-02.2016.8.13.0470
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TESE…