TJMG 5070960-88.2017.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ROL DO ART. 6º DA LEI 7.713/88. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0008685-75.2020.8.13.0351
EMENTA: : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO COMPROVADA - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 5004592-19.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - TRIBUNAL DO JÚRI - ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DECISÃO DO CONSELHO SENTENÇA REGULAR - MANTIDA A CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA - PENA BASE MANTIDA - CONSEQUÊ…
TJMG 0010641-75.2023.8.13.0625
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO CONFIGURADA - DOSIMETRIA DA PENA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - VÍTIMA DEIXOU FILHOS MENORES - TEMA 1394/STJ - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A…
TJMG 0115117-04.2015.8.13.0672
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PROVA DA MATERIALIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA - COMPROVAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL - INADMISISBILIDADE - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL -…