TJAC 0701358-44.2022.8.01.0014
GERALADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. JORNADA EXTRACLASSE.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0101625-73.2023.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0714866-33.2021.8.01.0001
RELAÇÃO CONSUMERISTA. RECURSO. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA NA ORIGEM. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR HOME CARE. FALECIMENTO DA PACIENTE. ALEG…
TJAC 0700012-83.2021.8.01.0017
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO SALARIAL INFERIOR AO PISO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS.…
TJAC 0702211-29.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE PARTE RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE APRESENTADA QUE DIVERGE DAQUELA VENTILADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONH…