TJAC 0101625-73.2023.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0712628-46.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE REGISTRO C/C ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DETRAN. NÃO ACOLHIDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. C…
TJAC 0700486-39.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. INDEFERIDA. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO CONFIGURADA. ESCRITURA PÚBLICA DESPROVIDA DE VÍCIOS. ART. 215 C/C 104, CC. DOAÇÃO COM…
TJAC 1001435-22.2022.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE SOCIOEDUCATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGENTES ESTATAIS. PRELIMINAR REJEITADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRELIMINAR REJEITADA. EXAME MÉDICO E TOXICOLÓGICO. LAU…
TJAC 0800161-98.2022.8.01.0002
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MENOR. DERMATITE ATÓPICA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MAIORIDADE CIVIL. INCABÍVEL. FÁRMACO DE USO CONTÍNUO. DURAÇÃO DO TRATAMENTO INDETE…