TJAC 0705770-86.2024.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. ENDEREÇO INCORRETO. OPORTUNIDADE DE INDICAÇÃO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0005387-64.2015.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. FURTO QUALIFICADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito in…
TJAC 0701737-80.2025.8.01.0013
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. RESTITUIÇÃO. INTERESSE. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra Decisão que indeferiu o pedido de restituição de bem apreen…
TJAC 0100616-71.2026.8.01.0000
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. MERA REPETIÇÃO DO PEDIDO. MATÉRIA ANALISADA ANTERIORMENTE. NÃO CONH…
TJAC 0100621-93.2026.8.01.0000
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. HABITUALIDADE CRIMINOSA.DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agra…