TJAC 0701737-80.2025.8.01.0013
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. RESTITUIÇÃO. INTERESSE. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
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TJAC 0705496-59.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. PROVIDÊNCIAS A CAR…
TJAC 1001273-90.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO VALOR DEVIDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DADA A DEMONSTRADA FRUSTRAÇÃO DO LEILÃO DE BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. NECESSÁRIA CONTINUIDADE DO FEITO…
TJAC 1001519-86.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tem-se por prejudicado o Agravo de…