Decisão · TJAC

TJAC 0005387-64.2015.8.01.0002

Rel. Des. Samoel EvangelistaCâmara Criminaljulgado em 2026-06-19publicado em 2026-06-19
PROCESSUAL
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FURTO. FURTO QUALIFICADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA AFASTADA.…

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