TJMG 6021917-39.2015.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - PRAZO PRESCRICIONAL - GR Nº 21 DO TJMG - ORDEM DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 313 DO CPC/2015 - SUSPENSÃO PARCIAL - INADMISSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante do comando previsto no art. 313, V, "a" do CPC/2015, de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0045140-43.2020.8.13.0479
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO - ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO PERICIAL EM LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTORIA E MATERIALIDADE - MATÉR…
TJMG 0026365-50.2021.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - IMPRONÚNCIA - NECESSIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NÃO CONSTATAÇÃO - ART. 155 DO CPP - APLICABILIDADE. A prova da existência…
TJMG 0015454-66.2010.8.13.0443
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórd…
TJMG 5201920-88.2024.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JÚRI -…