Decisão · TJMG

TJMG 0015454-66.2010.8.13.0443

Rel. Eneias Xavier Gomes5ª Câmara Criminaljulgado em 2026-02-11publicado em 2026-02-11

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão do embargante se traduz em mera rediscussão da questão decidida. 2. Embargos rejeitados.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →