TJAC 0601881-21.2015.8.01.0070
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO NÃO INCORPORADO AOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0100102-89.2024.8.01.0000
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TJAC 0100068-17.2024.8.01.0000
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS ATRAVÉS DA MODALIDADE DOAÇÃO. DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA FINS DE…
TJAC 0100108-96.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL - PROMOÇÃO - CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE - ÓRGÃO JURISDICIONAL DE ENTRÂNCIA INICIAL - INDICAÇÃO. MAGISTRADO DE ENTRÂNCIA INICIAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE RECUSA PELOS MEMBROS DO T…