TJAC 0100102-89.2024.8.01.0000
GERALPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO. BENS APTOS A SEREM ALIENADOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0706757-25.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. ADITIVO CONTRATUAL DIGITALIZADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO P…
TJAC 0701829-28.2024.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. CÁLCULO URETERAL (CID N20). DEMORA EXCESSIVA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO…
TJAC 0700714-38.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. NEGATIVA DE EMBARQUE DE MENORES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PARENTESCO ENTRE A ACOMPANHANTE MAIOR E AS MENORES.…
TJAC 0703452-04.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉ CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE HIPOSSUF…