Decisão · TJAC

TJAC 0007804-12.2023.8.01.0001

Rel. Desª. Denise BonfimCâmara Criminaljulgado em 2025-02-18publicado em 2025-02-18
PENAL
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I – Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da 3ª…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJAC em Penal

TJAC 0008609-96.2022.8.01.0001
Desª. Denise Bonfim2024-01-25
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. I NVIÁVEL. PREVISÃO LEGAL – ART. 33, DO CÓDIG…
TJAC 0007072-65.2022.8.01.0001
Desª. Denise Bonfim2024-01-25
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Extrai-se cristalinamente dos depoimentos nos autos que o Apelante restou reconhecido como autor do delito, inclusive desde a…
TJAC 0010318-69.2022.8.01.0001
Desª. Denise Bonfim2024-01-25
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR A TRAFICÂNCIA. SENTENÇA C…
TJAC 0000413-13.2022.8.01.0010
Desª. Denise Bonfim2024-01-25
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE LIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO MAGISTRADO. INOCORRENCIA. ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM ALEGA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DOS FA…