TJAC 0000413-13.2022.8.01.0010
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE LIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO MAGISTRADO. INOCORRENCIA. ÔNUS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0006852-67.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DO ELEMENTO CIRCUNSTÂNCIAS COMO VETOR NEGATIVO NA PENA BASE. IMPROCEDÊNCIA. 1. A verificação negativa do elemento circunstâncias justifica-se ante os e…
TJAC 0000721-80.2021.8.01.0011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. INSURGÊNCIAS INERENTES À DOSIMETRIA DE PENA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A justificativa sentencial quanto à culpabilidade confunde-se com a qualificadora…
TJAC 1001703-42.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA DOS REQ…
TJAC 1001713-86.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE PRESENÇA PESSOAL DO PACIENTE EM SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. LIMINAR DEFERIDA. AUDIÊNCIA REALIZADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. Considerando deferimento de liminar q…