TJAC 0008609-96.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007775-93.2022.8.01.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, § 1º, INCISO I, DA LEI 9.503/97) E ART. 309, DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR…
TJAC 0000103-34.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL CONSTATADO. POSSIBILIDADE. RECÁLCULO DE OFÍCIO. 1. Constatando-se a existência de erro de cálculo, é possível ser refeita, de ofício, a dosimetria penal. 2. De ofí…
TJAC 0005591-67.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DA RES. CONDENAÇÃO MANTIDA.…
TJAC 0000350-15.2022.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. OFENSA AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. INOCORRÊNCIA. DECOTE DOS VETORES CULPABILIDADE, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO…