TJMG 0127863-21.2010.8.13.0625
PENALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DA…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0206916-88.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECURSO DESPROVIDO. - Comprovadas materialidade e autoria, diante dos depoimentos firmes e coerentes do…
TJMG 5010506-18.2025.8.13.0686
EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES - VALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO ART. 40, INCISO VI, DA LEI N.º…
TJMG 0012951-54.2023.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO - MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA USO - INVIABILIDADE - DOSIMETRIA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - CABIMENTO. RECURSO M…
TJMG 0311161-53.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO P…