TJAC 0703300-19.2023.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL.…
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TJAC 1000300-67.2025.8.01.0000
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TJAC 0700455-14.2024.8.01.0022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. ENTREGA. ALTERNATIVA PREVISTA NO EDITAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. REMESSA NECESSÁRIA IMP…
TJAC 0700274-70.2024.8.01.0003
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CRÉDITO LÍQUIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DURANTE O STAY PERIOD. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interpos…