TJAC 1000023-51.2025.8.01.0000
GERALV.V. DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR (TERAPIA ABA E TERAPIA OCUPACIONAL) A…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0712340-88.2024.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelo interposto pela parte autora, alegando, em…
TJAC 0709708-31.2020.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR SOB ORIENTAÇÃO DE FRA…
TJAC 0800022-73.2023.8.01.0015
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DO SUS. REQUISITOS PREENCHIDOS. MULTA DIÁRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJAC 0701697-13.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. FORMALIZAÇÃO NO PRÓPRIO RECURSO. ART. 1012, §3º DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES: FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INÉPCIA DA INICIAL.…