TJAC 0700455-14.2024.8.01.0022
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. ENTREGA.…
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TJAC 0713265-31.2017.8.01.0001
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TJAC 0700114-07.2022.8.01.0006
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TJAC 0710837-37.2021.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO DEMONSTRADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. O reque…
TJAC 0714388-93.2019.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO EFETIVO. CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. CONVOLAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.…