TJMG 5000340-73.2019.8.13.0382
PENALEMENTA: PRETENSÃO DE COBRANÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUTARQUIA FEDERAL - CONDENAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 1269570-02.2019.8.13.0024
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE ROUBO SIMPLES CONSUMADO - PENA-BASE - DECOTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (ART. 59 DO CP) DA "CULPABILIDADE" E DAS "CONSEQUÊNCIAS" DO CRIME - FUNDAMENTOS IDÔNEOS…
TJMG 1970636-04.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANGA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INADEQUAÇÃO DAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - CONDIÇÕES…
TJMG 0193436-73.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRELIMINARES - INÉPCIA DA DENÚNCIA E VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - DESCABIMENTO - AUTORIA EVIDENCIADA. 1. Não há que se fala…
TJMG 0005002-76.2024.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - MATERIALIDADE E AUTORIA - RECONHECIMENTO DO ACUSADO - VALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Não há que se falar em nulidade do reconhecimento realizado pela vítima, quando observ…