TJAC 0000302-79.2024.8.01.0003
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. VALIDADE DO TESTEMUNHO POLICIAL. DOCUMENTOS PESSOAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0008609-96.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE REGIME PRISIONAL PARA O SEMIABERTO. I NVIÁVEL. PREVISÃO LEGAL ART. 33, DO CÓDIG…
TJAC 0007072-65.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Extrai-se cristalinamente dos depoimentos nos autos que o Apelante restou reconhecido como autor do delito, inclusive desde a…
TJAC 0010318-69.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 28 DA LEI 11.343/06. INVIABILIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS SUFICIENTES A COMPROVAR A TRAFICÂNCIA. SENTENÇA C…
TJAC 0000413-13.2022.8.01.0010
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE LIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO MAGISTRADO. INOCORRENCIA. ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM ALEGA. NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DE COMPROVAÇÃO DOS FA…