TJAC 0102980-84.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO. I e II Caso…
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TJAC 1000763-77.2023.8.01.0000
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TJAC 1001171-68.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instrumento em razão da sentença de…
TJAC 0715377-94.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PROTESTO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO D…
TJAC 1001238-33.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Pedido de desistência do recurso impede a análise do mérito.conforme dispost…