TJAC 0715377-94.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR…
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TJAC 0700292-39.2020.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INTERRUPÇÃO. RETROATIVIDADE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR.…
TJAC 1002317-76.2025.8.01.0000
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE…