TJAC 1001238-33.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.…
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TJAC 1000312-47.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PROVA NOVA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal proposta contra Acórdão que mantev…
TJAC 0707132-60.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO PRÓPRIO AGRAVO INTERNO REJEITADA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FU…