TJAC 0103029-28.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFLITO IMPROCEDENTE. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001267-83.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENALIDADE COM A ENTREGA DA CNH AO DETRAN, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO C…
TJAC 1000321-77.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESCINDÍVEL O ESGOTAMENTO DE MEIOS…
TJAC 1001750-16.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. EXAME. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. AUTARQUIA FEDERAL. MEIO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO…
TJAC 1001759-75.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS E PREVJUD PARA LOCALIZAR BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIDO DE OFÍCIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. NEGATIVA DE ACESSO A INFORMAÇÕ…