TJAC 1000321-77.2024.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS. CITAÇÃO POR EDITAL. SUFICIÊNCIA DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS…
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TJAC 0714803-37.2023.8.01.0001
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TJAC 8000021-93.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto pelo Ministério…
TJAC 0102489-77.2024.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL. JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. AMBOS OS JUÍZOS SE DECLARAM INCOMPETENTES. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. RESOLUÇÃO Nº 325/2024. COMPETÊNCIA…
TJAC 0101996-03.2024.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO 11.846/2023. REQUISITO OBJETIVO PREENCHIDO. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Trata-se de Agravo em Exec…