TJMG 0030197-98.2015.8.13.0607
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - PROVA PERICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - DIAGNÓSTICO POSITIVO - RESTABELECIMENTO - REEXAME NECESSÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - HOMORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SÚMULA 111, STJ).
O benefício de auxílio-doença acidentário é um benefício pago em decorrência de incapacidade temporária. O segurado que teve…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5010123-50.2020.8.13.0707
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E NULIDADE QUANTO À INTIMAÇÃO DO ESTADO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - DEPÓSITO DO FGTS…
TJMG 5011342-16.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO. INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA QUE HABITUALMENTE PRATICAVA. IMP…
TJMG 2187813-65.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PEDIDO DE REVISÃO - DOENÇA GRAVE PREVISTO NO ROL TAXATIVO DA LC Nº 64/2002 -…
TJMG 5000452-58.2020.8.13.0624
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - ENDEREÇO CADASTRADO NO CNIS - AUSÊNCIA DE ENVIO DE INTIMAÇÃO - NÃO CO…