TJMG 0112187-83.2010.8.13.0188
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, EM VIRTUDE DA SILICOSE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 129 DA LEI 8.213/91. O segurado somente fará jus ao benefício do…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0005080-67.2024.8.13.0647
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINARES: RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃ…
TJMG 0022655-19.2018.8.13.0059
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO
- PRONÚNCIA - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE E RECURSO QUE
DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO TEMA AO CONSELHO…
TJMG 0000666-10.2024.8.13.0620
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuri…
TJMG 0003035-35.2019.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CASSAÇÃO DO JULGAMENTO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - CONFISSÃO ESPONTÃNE…