TJMG 2800273-51.2010.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO ENTRE A DOENÇA APRESENTADA E A ATIVIDADE PROFISSIONAL - REQUISITO PARA O…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5005561-77.2023.8.13.0194
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Emb…
TJMG 0003124-35.2025.8.13.0015
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DE PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - FUNDADA SUSPEITA DE PRÁTICA DE CRIME - VERIFICAÇÃO - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL EM RAZ…
TJMG 0003358-44.2024.8.13.0567
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES, LESÃO CORPORAL SIMPLES, POR DUAS VEZES, E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU DE OUTRA SUBSTÂNCIA…
TJMG 0006864-44.2025.8.13.0518
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTARA A DEFESA DA VÍTIMA - MÉRITO - SUBMISSÃO DO APELANTE A NOVO JULGAMENTO - CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA…