TJAC 0800037-47.2024.8.01.0002
GERALCONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE FÁRMACO OFF LABEL. TEMA 106 DO SUPERIOR…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1000016-93.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CORPO DE BOMBEIRO MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Não há…
TJAC 1002048-08.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CAUSA DE PEDIR DIRETAMENTE RELACIONADA ÀS NORMAS EDITALÍCICAS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS AGENTES SUBSCRITORES DO EDITAL, EM DETRIMENTO À BANCA EXAMINADORA. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONSTITUCIO…
TJAC 0701278-04.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. SUPOSTO ERRO DE CONDUTA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL À VERIFICAÇÃO SEGURA DOS FATOS E AO JULGAMENTO DA LIDE. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA QUESTÃO EM…
TJAC 1000110-41.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EDITAL DE RETIFICAÇÃO. CLÁUSULA DE BARREIRA. CANDIDATO NÃO HABILITADO PARA O TAF. INEXI…