TJAC 1000110-41.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EDITAL DE RETIFICAÇÃO.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701475-73.2024.8.01.0011
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. PODER DE CAUTELA DO MAGISTRA…
TJAC 0713870-93.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REJEITADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESEMBARQUE COMPULSÓRIO DE PASSAGEIRA. ESTADO DE LETAR…
TJAC 0707781-88.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. MÉRITO. ILEGALI…
TJAC 0800036-28.2025.8.01.0002
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROTEÇÃO DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS DA POPULAÇÃO ANIMAL DE CRUZEIRO DO SUL. PROTEÇÃO A FAUNA. REG…