TJAC 0702623-83.2023.8.01.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. FORMAÇÃO DO CONTRATO EM AMBIENTE VIRTUAL.…
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TJAC 0701476-58.2024.8.01.0011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. N…
TJAC 0712680-95.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADE CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE PELO CONSUMO. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. INEXIGIBILIDADE PARC…
TJAC 0702226-56.2025.8.01.0001
CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL IN RE IPS…