TJAC 0712680-95.2025.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. UNIDADE CONSUMIDORA.…
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TJAC 0700633-25.2021.8.01.0003
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em empréstimo consignado deverá ser obse…
TJAC 0709864-53.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EVICÇÃO. PERMUTA DE IMÓVEL. DEMANDA AJUIZADA APENAS EM FACE DO ALIENANTE MEDIATO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO PERMUTANTE IMEDIATO E QUE EFETIVAMENTE CELEBROU O NEGÓCI…