TJMG 0083147-72.2024.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA - NECESSIDADE. Na espécie, não há qualquer nulidade a ser reconhecida, porquanto restou demonstrada a presença de fundadas razões,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0001000-04.2023.8.13.0095
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO ATIVA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR - NULIDADE DA INSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PERÍCIA EM GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - IMPERTINÊNCIA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO P…
TJMG 5008260-27.2023.8.13.0134
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DEMANDA FUNDADA EM CONDUTA DITA CARACTERIZADORA DE ASSÉDIO ELEITORAL E CAPIT…
TJMG 5017011-09.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ADMINISTRATIVO - SENTENÇA - NULIDADE PARCIAL - VÍCIO ULTRA PETITA - DECLARAÇÃO - DECOTE DO EXCESSO - CABIMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - TEMAS 612 E 916/STF - NULIDADE RECON…
TJMG 5145813-24.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSO MINISTERIAL - PRONÚNCIA - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - MATÉRIA AF…