TJMG 0108746-47.2021.8.13.0079
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CORRUPÇÃO ATIVA - PROVA - PALAVRA DOS POLICIAIS - CREDIBILIDADE
- Havendo provas de que o acusado, para que não fosse cumprido mandado de prisão contra ele expedido, ofereceu um revólver…
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA ORAL COERENTE E CONVERGENTE - RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA VÍTIMA - PALAVRA DA VÍTIMA E DE POLICIAIS MILITARES - RELEVÂNCIA - DESCL…
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EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CP) E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO (ART. 311 DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMIN…