TJMG 2010046-06.2025.8.13.0000
PENALEMENTA: REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM RESIDÊNCIA - TESE NÃO ACOLHIDA - PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. Não evidenciada nulidade manifesta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0056009-67.2016.8.13.0071
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE AGENTES E GRAVE AMEAÇA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - AUTOR…
TJMG 0005333-92.2021.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM A PROVA TESTEMUNHAL - SÓLIDO CON…
TJMG 3421697-50.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PECULATO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE EM PROVA NOVA - DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS NÃO SUBMETIDAS A PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE VALOR PROBATÓRIO - REEXAME DE MATÉRIA JÁ…
TJMG 0000953-57.2024.8.13.0107
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO. ATIPICIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME INICIAL FECHADO. RECU…