TJMG 0005333-92.2021.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM A PROVA TESTEMUNHAL - SÓLIDO CONTEXTO PROBATÓRIO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO - NECESSIDADE. O depoimento da vítima em consonância com a prova testemunhal e os demais indícios, serve perfeitamente como base para se definir a autoria do delito e, assim, afastar a tese absolutória, em conformidade com o sistema do livre convencimento motivado. Sendo o agente primário, e de pequeno valor a coisa subtraída, deve ser reconhecido o benefício do furto privilegiado, a teor do art. 155, § 2º, do CP.