TJMG 0009447-45.2025.8.13.0245
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO ATIVA - USO EXCESSIVO DE FORÇA POLICIAL - EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A CONDUTA DOS POLICIAIS -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
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TJMG 0007654-17.2019.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO DE CINCO ACUSADOS - ABSOLVIÇÃO DE DOIS DELES - PLEITO ABSOLUTÓRIO MANIFESTADO PELOS RÉUS CONDENADOS - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE…
TJMG 1269552-44.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO. Demonstrado que os entorpecentes apreendidos pertenciam ao apelante e destinavam-se à mercancia ilegal, impõe-se a manutenção de sua con…
TJMG 5111920-08.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS - INFORMANTE - MATERIALIDADE - AUTORIA - TIPICIDADE - CONDENAÇÃO. - No crime de colaboração com o tráfico de drogas não se exige a comprovação individualiza…