TJMG 0002327-86.2024.8.13.0567

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo nos autos elementos suficientes para se imputar ao acusado a autoria do crime de tráfico de drogas, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 2. As palavras dos policiais militares são dotadas de legítima presunção de veracidade, mormente se não comprovada qualquer animosidade com o acusado ou interesse escuso na sua vazia condenação. 3. Negado provimento ao recurso. V.V. Não sendo possível extrair do conjunto probatório a certeza de que o agente tenha praticado o delito narrado na denúncia e sendo a autoria duvidosa, deve ser aplicado o princípio do in dubio pro reo, com a consequente absolvição. Não se pode condenar com base em probabilidades e conjecturas.