TJMG 1269552-44.2020.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO. Demonstrado que os entorpecentes apreendidos pertenciam ao apelante e destinavam-se à mercancia ilegal, impõe-se a manutenção de sua condenação pelo delito de tráfico ilícito de drogas. V.V. A palavra de policiais, embora revestida de presunção relativa de veracidade, deve ser analisada com cautela, sobretudo quando isolada de outros elementos de prova capazes de confirmar a autoria delitiva, sob pena de se violar o princípio do in dubio pro reo."