TJMG 5111920-08.2025.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO DE DROGAS - INFORMANTE - MATERIALIDADE - AUTORIA - TIPICIDADE - CONDENAÇÃO. - No crime de colaboração com o tráfico de drogas não se exige a comprovação individualizada de qual grupo, organização ou associação para os quais a conduta é direcionada. Deve-se considerar a ação nuclear "colaborar", no sentido de contribuir eficazmente para a difusão e o incentivo ao tráfico de drogas. - Se da prova judicial denota-se a prática de qualquer uma das condutas a configurar o tipo penal, a condenação é imperativa, satisfeitas a materialidade e a autoria.