TJMG 5100819-71.2025.8.13.0024
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT E §4º, DA LEI 11.343/2006), CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) E CRIME DE COLABORAÇÃO COMO INFORMANTE (ART. 37 DA LEI 11.343/06)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRELIMINAR DE ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EM REALAÇÃO AO DELITO DE TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ABSOLVIÇAO EM RELÇÃO AO DELITO DE COLABORAÇÃO COMO INFORMANTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0027051-30.2018.8.13.0450
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERÍODO SEM PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DA INCAPACIDADE. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM…
TJMG 0001524-76.2025.8.13.0015
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL - ABSOLVIÇÃO DO CORRÉU EM PRIMEIRO GRAU - REFORMA - ATUAÇÃO COMO "OLHEIRO" - COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO SUBJETIVO E DIVISÃO DE TAREFAS - CONCURSO DE…
TJMG 0819545-78.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO - EXTENSÃO DE EFEITOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE A SITUAÇÃO DOS RÉUS. Inexi…
TJMG 5195033-88.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -CONDENAÇÃO - IMPERATIVIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - APLICABILIDADE - MEDIDA NEGOCIAL. A demonstração da materialidade e d…